TST cita falta de transparência e anula cláusula de banco de horas em acordo coletivo
Cláusula de banco de horas em acordo de empresas de transporte fere a Constituição.
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Aprovado projeto de lei que garante aposentadoria especial para mães de filhos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/2025, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA). O objetivo é oferecer apoio financeiro e psicológico a mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Quem tem direito? Acúmulo permitido: Pode ser […]
NR-1 traz novas obrigações trabalhistas para as empresas a partir de maio
Atualização da NR-1 impõe novas responsabilidades aos empregadores sobre saúde mental dos trabalhadores. A partir de 2025, todas as empresas brasileiras deverão avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais para a […]
